Atenção: Conteúdo informativo sobre documentação e habilitação – Não oficial
CNH Digital MA – CNH Digital disponível no Maranhão
A Carteira Nacional de Habilitação, obtida através do Detran do Maranhão, está disponível na versão digital. Mesmo assim, o documento físico ainda é válido. Os condutores poderão utilizar a CNH digital MA como mais uma opção.
No dia 07 de maio de 2018, o Departamento Nacional de Trânsito do Maranhão anunciou a disponibilização da CNH em formato digital, de uso não obrigatório. É gratuita e também possui o mesmo valor jurídico do documento impresso.
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É mais um recurso que veio com o propósito de facilitar a vida dos condutores.
Explicaremos a seguir como é realizado o processo e quais as condições para a obtenção deste novo recurso da CNH Digital MA junto ao Detran do referido estado.
Como é o processo para obtenção da CNH Digital MA
A CNH digital é um novo recurso que poderá ser obtido por meio de aplicativo de smartphone. E pode ser utilizada como documento oficial em todo território nacional. Eventualmente tendo o mesmo valor jurídico do documento físico.
Esclarecemos que para realizar o cadastro por meio do aplicativo o usuário precisa possuir a nova versão física de sua Carteira Nacional de Habilitação, visto que esta última versão possui o QR-Code.
A CNH digital é gratuita no estado do Maranhão, mas somente se já possuir a carteira física com o novo recurso, caso contrário, será necessária a atualização da carteira, sendo cobrada uma taxa ao obter o novo documento.
O novo recurso está disponível na nova habilitação desde maio 2017, tendo o prazo máximo até julho de 2018 para ser implementado em todo território nacional. O processo é muito simples de realizar.
O primeiro passo é necessário que o condutor realize um cadastro no site do DENATRAN, colocando todos os dados necessários. Se sua CNH não for atualizada com o QR-Code será necessário comparecer ao DETRAN.
Após a emissão, o cadastro no aplicativo fica vinculado ao número de telefone e aparelho cadastrado. No caso em que mudar de aparelho ou número, será necessário um novo cadastramento.
Portanto, para obter o certificado digital, acesso ao site do DENATRAN, realize o cadastro e depois será gerado um código que possui um prazo de 48h para ser utilizado. Depois instale o aplicativo em seu celular e coloque o código.
Cadastre uma senha de 4 dígitos numéricos e pronto, sua CNH digital estará pronta.
Qual a penalidade atual a quem anda sem CNH e como a nova versão poderá beneficiar o condutor?
Conforme legislação, o condutor flagrado dirigindo sem CNH, porque esqueceu, é multado e a infração leve. Diferente de dirigir sem CNH e não ser habilitado, sendo uma infração gravíssima, 7 pontos na habilitação e multa.
A multa e os pontos da carteira irão ao dono do veículo. Visto que não é um motorista habilitado. Em ambos os casos, o motorista não poderá sair dirigindo o veículo. Assim sendo necessário um condutor habilitado e com a CNH para fazê-lo.
O principal intuito é facilitar a vida dos condutores, pois o aplicativo foi lançado com o propósito de que se evitem multas em condutores que se esqueçam do documento físico. Pois poderão apresentar o digital e dificilmente alguém esquece o celular.
Enfatizamos ainda que o uso do serviço por meio de aplicativo pode ocorrer em modo off-line, pois não necessariamente precisa de conexão à internet ao realizar o acesso.
Nova carteira de habilitação física possui sistema QR-Code para evitar fraudes
Todas as carteiras de habilitação estão sendo emitidas com o novo recurso antifraude, que é o QR-Code, desde maio de 2017. A tecnologia permite que seja realizada a leitura de um código através do celular.
Também foram acrescentadas outras formas de assegurar a veracidade deste documento. Os recursos acrescentados foram:
- Mudança de cor da carteira de habilitação
- Mudança de Layout
- E outros itens de segurança como a marca d´água, holografia e dois números de identificação do condutor, um estadual e outro nacional.
O QR-Code fica na parte interna da CNH. Assim, podendo ser realizada a leitura por qualquer aparelho smartphone com câmera, através do aplicativo Lince, desenvolvido pelo Serpro. E está disponível na loja de aplicativos do seu celular.
O novo recurso também veio com o intuito de facilitar a vida dos guardas de trânsito ou dos departamentos específicos. Pois é necessário apenas realizar a leitura do código e os dados do condutor aparecerão, sem digitá-los.
Sendo assim, após tantas vantagens do seu uso, realize seu cadastro e baixe o aplicativo para utilizar a CNH Digital MA o mais breve possível e tenha mais uma possibilidade de se resguardar, caso esqueça o seu documento.
Dica: A CNH Digital começa a valer em todo o Brasil a partir do dia 1º de Julho, confira aqui.
Olá, sou Giuliane! Formada em Direito e uma das escritoras oficiais do blog. Meu objetivo é mantê-lo bem informado sobre seus direitos, deveres e compartilhar dicas sobre CNH e Leis de Trânsito!